A implementação do euro digital poderá acontecer apenas depois de 2025, mas na fase de preparação para a sua implementação que está a decorrer, o Banco Central Europeu estabeleceu como prioridade a segurança dos utilizadores. O novo estudo sobre o tema do
Isenção de IMT e IS. Alguns Esclarecimentos.....
O comércio eletrónico é uma realidade em constante crescendo na sociedade atual, sendo cada vez mais frequente a venda de bens à distância, o chamado e-commerce. Neste contexto, a União Europeia tem vindo a preparar a introdução de novas regras em matéri
OBRIGAÇÕES FISCAIS - ALTERAÇÃO DE PRAZOS
No dia 18 de setembro de 2019, foi publicada a Lei n.º 119/2019 que altera diversos códigos fiscais. A seguir dou a conhecer algumas das alterações mais relevantes.
Foi aprovada no Parlamento uma iniciativa legislativa que limita os registos que as empresas vão ter de enviar com a Informação Empresarial Simplificada.....
A lei já limita a um máximo de três as renovações
A Assembleia da República aprovou, no passado dia 19 de julho, em plenário, a proposta do Governo que altera diversos códigos fiscais, entre os quais o Código do IVA, ao estabelecer mais cinco dias para o pagamento do imposto, e os Códigos do IRS e do IRC
PROGRAMAS DE FATURAÇÃO CERTIFICADOS PELA AT - obrigação de utilização..
Presentemente, os rendimentos de capitais estão sujeitos a tributação em IRS à taxa liberatória de 28%, o que significa que não estarão, pelo menos em princípio, sujeitos a englobamento com vista à aplicação das taxas progressivas previstas no artigo
Nos próximos 6 meses não vão ser instaurados, processos de contra ordenação a quem não procedeu ao registo na plataforma digital do Livro de Reclamações, prazo que terminava a 1 de julho.
De acordo com o Regulamento n.º 276/2019, de 26.3 (II serie), as entidades que exercem atividades imobiliárias, têm partir do dia 26 de junho novas obrigações de identificação, controlo e comunicação de operações de compra, arrendamento, venda ou permuta